TJ mantém decisão contrária a Feira Hippie em Timóteo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da 2ª Vara de Timóteo, favorável ao Município, contra a liberação de alvará para funcionamento da Dekkas Comércio e Representações Ltda., empresa que aluga estandes de venda para terceiros, tipo de comércio popularmente conhecido como Feira Hippie do bairro Olaria, em Timóteo.
Anteriormente ao julgamento do dia 12, a Dekkas Ltda havia tentado, no trâmite do recurso, um pedido de liminar, o que foi rejeitado pelo relator Desembargador Antônio Sérvulo, que afirmou: “Descabido o pedido de repristinação dos efeitos da liminar. Indefiro o pedido de expedição imediata de alvará formulado pela recorrente”.
Agora, com o julgamento do mérito, consolida-se a posição de que a Dekkas Ltda. não pode funcionar nos moldes requeridos no pedido administrativo que formulou perante o Município de Timóteo.
Nova intervenção
Embora tenha perdido o recurso, a empresa que promove a Feira Hippie tentou abrir as portas nesta quinta-feira (14) utilizando-se de um outro pedido de alvará que não teve trâmite regular, por isso tendo sido revogado pela Administração. Diante desta situação, conforme a prefeitura, o Município teve que intervir novamente para impedir o funcionamento irregular da Feira Hippie.
Como o processo ainda está "sub judice", somente após a decisão transitada em julgado é que poderá ser reaberto outro processo administrativo para avaliar a legalidade e regularidade de funcionamento do estabelecimento.
Fonte: http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=98694
Agora, com o julgamento do mérito, consolida-se a posição de que a Dekkas Ltda. não pode funcionar nos moldes requeridos no pedido administrativo que formulou perante o Município de Timóteo.
Nova intervenção
Embora tenha perdido o recurso, a empresa que promove a Feira Hippie tentou abrir as portas nesta quinta-feira (14) utilizando-se de um outro pedido de alvará que não teve trâmite regular, por isso tendo sido revogado pela Administração. Diante desta situação, conforme a prefeitura, o Município teve que intervir novamente para impedir o funcionamento irregular da Feira Hippie.
Como o processo ainda está "sub judice", somente após a decisão transitada em julgado é que poderá ser reaberto outro processo administrativo para avaliar a legalidade e regularidade de funcionamento do estabelecimento.
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