LRF: IPATINGA JÁ ULTRAPASSA TETO MÁXIMO

A Prefeitura Municipal de Ipatinga está tendo sérios problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.O limite máximo para gastos com pagamento de pessoal está estipulado em 54% da folha, e,somente no primeiro Quadrimeste de 2012, o valor alcançado já passa de 55,83% sobre toda arrecadação do município.

Estão previstas diversas penalidades para o desrespeito a legislação,  como, por exemplo, o  município pode ficar impedido de receber transferências voluntárias federais, a exemplo de convênios da União, para realização de pagamentos de programas dos municípios, obtenções de garantias e contratações de operações de crédito.

Segundo o controlador José Carlos, o governo está preocupado e tomou medidas de contenção de despesas, “reduzindo salários de cargos comissionados e exonerando outros, o que significou uma economia de R$ 832 mil na folha de pagamento de abril em relação a maio". Ele também informou que houve redução no pagamento de horas extras.

Segundo dados divulgados pelo município, até o momento, foram aplicados 20,21% na saúde e 20,33% da educação. Na educação, considera-se que não há descumprimento, porque ainda há vários meses para se chegar a este percentual, que é anual.
Em relação aos gastos com profissionais da educação, a lei disciplina que das verbas do FUNDEB, 60% deve ser investido em salários dos profissionais e o município utiliza 87,35%.
O orçamento tem previsão de entrada, até 31 de dezembro de 2012 de R$ 699.9 milhões, e até o momento arrecadou R$ 160 milhões, restando do montante, R$ 536,9 milhões.
 Fonte: http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=98379